Política de Reclamações

Política de Reclamações

Última atualização: 22/10/2026

1. Âmbito

Esta política descreve o procedimento de reclamação relativo aos conteúdos digitais (modelos de documentos) adquiridos em minutasprontas.pt.

2. Como apresentar reclamação

A reclamação deve ser apresentada por e-mail para info@minutasprontas.pt, indicando o número da encomenda, o documento em causa e a descrição do defeito.

3. Prazo de resposta

Confirmamos a receção da reclamação sem demora injustificada e comunicamos a decisão, por regra, no prazo de 14 dias.

4. Resolução

Caso a reclamação seja procedente, será disponibilizada uma versão corrigida do documento ou, não sendo possível, reembolsado o valor pago.

5. Resolução alternativa de litígios

O consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.