Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 22/10/2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é DIGIN s. r. o., com sede em Bottová 1980/79, 900 42 Miloslavov, Eslováquia. Contacto: info@minutasprontas.pt.

2. Dados tratados e finalidades

Tratamos os dados que nos fornece ao efetuar uma encomenda ou ao criar uma conta (nome, endereço de e-mail, dados de faturação) com a finalidade de processar a encomenda, emitir a fatura e disponibilizar o documento. Com o seu consentimento, podemos ainda enviar-lhe comunicações informativas (newsletter).

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta na execução do contrato (processamento da encomenda), no cumprimento de obrigações legais (faturação) e no consentimento (newsletter e cookies analíticos).

4. Conservação

Os dados de faturação são conservados pelo período legalmente exigido. Os restantes dados são conservados enquanto a conta estiver ativa ou até que o titular solicite a sua eliminação.

5. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados, bem como o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para exercer estes direitos, contacte info@minutasprontas.pt.

6. Cookies

A utilização de cookies está descrita na página Política de Cookies.