Trabalho e emprego

Contrato de estágio curricular – modelo atualizado para 2026

Precisa de preparar um contrato de estágio curricular? Este modelo ajuda a definir atividades, duração e acompanhamento de um estágio integrado num percurso académico. Basta preencher os dados online para criar, em poucos minutos, um documento nos formatos Word, PDF e RTF, disponível para descarregar e adaptar. Indicado para as partes que pretendem deixar claras as condições acordadas.

Preço do documento 8,99 € Pagamento único · ou subscrição ✓ Atualizado 8. 9. 2026
★★★★★
4,8 em 5 (576 avaliações) ⬇ 725 transferências
  • Versão atualizada em 2026
  • Nos formatos DOCX, PDF e RTF
  • Transferência imediata após o pagamento, sem registo
  • Usado por clientes em todo o país
Preencher documento
1
Preenche o formulário Introduz os dados online de forma simples.
2
Confere e paga Só paga quando descarrega o documento.
3
Descarrega o contrato De imediato em formato Word, PDF e RTF.
Clique no campo azul e preencha os dados diretamente em o contrato. Com pressa? Pode descarregar o contrato em branco e preenchê-lo com calma em casa.
O preenchimento demora apenas 3 minutos.
Pré-visualização
CONTRATO DE ESTÁGIO CURRICULAR

nos termos do Código do Trabalho

Entidade empregadora

, NIF/NIPC , com morada/sede em , adiante «Empregador».

Trabalhador

, NIF , residente em , adiante «Trabalhador».

Entre as partes acima identificadas é celebrado, de boa-fé e nos termos do Código do Trabalho, o presente contrato de trabalho, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ªObjeto e funções

O Empregador admite o Trabalhador ao seu serviço para exercer as funções correspondentes à categoria de , bem como as funções afins ou funcionalmente ligadas, nos termos do artigo 118.º do Código do Trabalho.

Cláusula 2.ªLocal de trabalho

O Trabalhador exercerá a sua atividade em , sem prejuízo das deslocações temporárias inerentes às suas funções.

Cláusula 3.ªInício e período experimental

O presente contrato tem início em e vigora por tempo indeterminado, ficando sujeito ao período experimental legalmente previsto para a respetiva categoria.

Cláusula 4.ªRetribuição

A título de retribuição, o Trabalhador aufere a quantia mensal ilíquida de €, paga até ao último dia útil de cada mês, acrescida do subsídio de refeição e dos demais subsídios e prestações legalmente devidos.

Cláusula 5.ªPeríodo normal de trabalho

O período normal de trabalho é de horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, dentro dos limites legais, podendo o horário ser organizado pelo Empregador no respeito pelo Código do Trabalho.

Cláusula 6.ªFérias, faltas e licenças

O Trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por cada ano civil completo de serviço, bem como ao regime legal de faltas e licenças previsto no Código do Trabalho.

Cláusula 7.ªDeveres das partes

O Trabalhador obriga-se a cumprir com zelo e diligência as funções atribuídas, a respeitar as instruções do Empregador e a guardar lealdade. O Empregador obriga-se a proporcionar boas condições de trabalho e a cumprir pontualmente as obrigações retributivas e de segurança e saúde no trabalho.

O Trabalhador obriga-se a guardar sigilo sobre toda a informação confidencial de que tenha conhecimento no exercício das suas funções, durante a vigência do contrato e após a sua cessação.

Cláusula 8.ªCessação

O contrato pode cessar por qualquer das formas previstas no Código do Trabalho, designadamente por acordo, caducidade, despedimento ou denúncia, com respeito pelos prazos de aviso prévio aplicáveis.

Cláusula 9.ªLei aplicável e foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de , sem prejuízo de poderem recorrer, em alternativa, à mediação e à arbitragem nos termos legais.

Cláusula 10.ªDisposições finais

O presente contrato constitui a totalidade do acordado entre as partes e substitui quaisquer entendimentos anteriores sobre a mesma matéria. Qualquer alteração só é válida quando reduzida a escrito e assinada por ambas. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que se mantêm em vigor.

Lido e achado conforme, vai o presente contrato assinado em dois exemplares de igual valor, ficando cada parte na posse de um.

Feito em , em , em dois exemplares.

.........................
O Empregador
.........................
O Trabalhador
Avaliações

O que dizem os nossos clientes

Contrato de estágio curricular: quando utilizar e como preparar o documento corretamente

Contrato de estágio curricular é um modelo destinado a apoiar a contratação de serviços, colaboração, empreitada ou fornecimento. O seu objetivo é definir a prestação, o preço e os resultados esperados, com uma redação que permita identificar os intervenientes, os dados importantes e a ação esperada. É especialmente importante quando existem várias fases de trabalho, entregáveis, alterações pedidas pelo cliente ou pagamentos por etapas.

Um modelo bem preparado não deve limitar-se a frases gerais. Para ser realmente útil, precisa de conter serviços, entregáveis, preço, calendário, critérios de aceitação e responsabilidades.

A versão online de Contrato de estágio curricular ajuda a estruturar o texto por etapas, de forma compreensível para cliente, prestador e responsáveis de projeto.

Quando é utilizado o modelo de contrato de estágio curricular

O documento é utilizado sobretudo em situações relacionadas com a contratação de serviços, colaboração, empreitada ou fornecimento. A sua principal vantagem é permitir que o objetivo, os intervenientes e as condições fiquem escritos e possam ser consultados posteriormente, em vez de dependerem apenas de uma conversa ou de mensagens dispersas.

Na prática, convém separar os dados já confirmados dos pontos que ainda precisam de esclarecimento. A redação escrita permite comparar versões, identificar dúvidas com antecedência e apresentar uma proposta ou informação coerente ao destinatário.

  • preparar Contrato de estágio curricular antes de uma reunião, comunicação ou assinatura
  • identificar corretamente cliente, prestador e responsáveis de projeto
  • reunir informação sobre serviços, entregáveis, preço, calendário, critérios de aceitação e responsabilidades
  • registar datas, valores, condições ou responsabilidades que tenham sido acordados
  • organizar os comprovativos e documentos de suporte ao conteúdo
  • manter uma versão clara para consulta e arquivo posterior

O que deve conter Contrato de estágio curricular

O conteúdo exato depende da finalidade e da situação, mas a utilidade do documento aumenta quando os elementos essenciais são concretos. Em Contrato de estágio curricular, merece atenção especial a informação relativa a serviços, entregáveis, preço, calendário, critérios de aceitação e responsabilidades.

É preferível que qualquer pessoa que não tenha participado na conversa inicial consiga compreender o documento. Comece pela identificação, apresente o assunto, detalhe as condições relevantes e termine com prazos, anexos, formas de validação e os passos que se seguem.

ElementoO que indicarPorque é importante
Cliente e prestadordados de identificação e contactodefine responsabilidades
Âmbitotarefas, serviço e exclusõesevita trabalhos imprevistos
Preçovalor, faturação e pagamentoclarifica o custo
Prazosetapas, entregas e duraçãopermite acompanhar
Aceitaçãocritérios, alterações e assinaturasfacilita o fecho

Particularidades de contrato de estágio curricular

Na preparação de Contrato de estágio curricular, o principal cuidado consiste em fazer coincidir o texto com a situação que realmente se pretende documentar. A descrição deve acompanhar a finalidade real do documento e evitar cláusulas que não se apliquem à situação.

É conveniente consultar antecipadamente proposta, orçamento, especificações técnicas, prazos e comunicações relevantes. Esses elementos ajudam a preencher os campos de forma rigorosa e a confirmar se todos os participantes estão identificados.

Convém distinguir com clareza a prestação contratada, os trabalhos adicionais e eventuais obrigações legais ou profissionais específicas.

Como definir o âmbito e a redação

O âmbito do documento deve corresponder ao seu propósito: definir a prestação, o preço e os resultados esperados. Um texto demasiado genérico pode deixar por esclarecer o que é esperado; um texto excessivamente abrangente pode criar compromissos que as partes não pretendiam assumir.

Na redação de Contrato de estágio curricular, dê preferência a frases diretas, com sujeito, ação e, quando necessário, um prazo. Substitua expressões vagas como mais tarde ou conforme combinado por datas ou critérios objetivos. A descrição deve acompanhar a finalidade real do documento e evitar cláusulas que não se apliquem à situação.

Erros frequentes ao preparar contrato de estágio curricular

Um erro comum é usar Contrato de estágio curricular sem rever os campos introduzidos. Mesmo que o texto pareça completo, a falta de uma identificação, de uma data ou de um elemento essencial pode dificultar a interpretação ou a comprovação daquilo que se pretendeu registar.

Também importa manter coerência entre a minuta e os seus anexos. Se forem mencionados proposta, orçamento, especificações técnicas, prazos e comunicações relevantes, cada referência deve permitir localizar o elemento correspondente.

ErroPossível consequênciaComo evitar
Objeto pouco claroo destinatário pode interpretar o conteúdo de modo diferenteespecificar serviços, entregáveis, preço, calendário, critérios de aceitação e responsabilidades
Identificação incompletatorna difícil saber a quem o texto se refereconfirmar nomes, números e contactos necessários
Datas ou valores imprecisospodem surgir conflitos sobre prazos e condiçõesinserir datas e montantes verificáveis
Falta de suporteafirmações importantes ficam sem referênciajuntar os comprovativos e anexos pertinentes
Formalização inadequadao documento pode não cumprir requisitos do atoverificar assinaturas, entrega e formalidades exigíveis

Como preparar contrato de estágio curricular passo a passo

Antes de começar, reúna os dados de identificação e os elementos que fundamentam o documento, nomeadamente proposta, orçamento, especificações técnicas, prazos e comunicações relevantes. Defina igualmente quem deverá recebê-lo, que decisão se pretende registar e em que momento deverá produzir efeitos.

  1. Clarifique para que será utilizado Contrato de estágio curricular e quem o irá receber.
  2. Prepare os documentos relevantes, incluindo proposta, orçamento, especificações técnicas, prazos e comunicações relevantes.
  3. Preencha a identificação dos intervenientes e confirme todos os dados.
  4. Descreva com rigor o assunto e os elementos principais: serviços, entregáveis, preço, calendário, critérios de aceitação e responsabilidades.
  5. Indique datas, montantes, períodos ou condições sempre que sejam relevantes.
  6. Defina o procedimento seguinte e procure estabelecer etapas, entregáveis mensuráveis e condições para alterações.
  7. Reveja a linguagem, os anexos e os eventuais requisitos de forma.
  8. Guarde uma versão final e apresente ou assine o documento pelo meio adequado.

Lista de verificação antes de utilizar contrato de estágio curricular

Antes de dar o documento por concluído, faça uma leitura final dirigida ao seu objetivo e não apenas à ortografia.

  • título e finalidade adequados à situação
  • identificação correta de quem intervém
  • assunto ou objeto descrito sem ambiguidade
  • datas, períodos, quantias e condições confirmados
  • responsabilidades ou pedido concretamente expressos
  • anexos e comprovativos referidos corretamente
  • assinaturas ou outras formalidades quando necessárias
  • cópia final guardada para consulta futura

Como entregar, apresentar ou assinar contrato de estágio curricular

O método de apresentação depende da finalidade e de quem vai receber o documento. Para Contrato de estágio curricular, o procedimento prudente é partilhar a versão acordada com ambas as partes e arquivar comprovativos das entregas. Sempre que a data de receção seja importante, opte por um canal que permita comprovar a entrega.

Conserve, conforme o caso, uma cópia assinada, a mensagem de envio, o comprovativo de receção e os anexos utilizados. Convém distinguir com clareza a prestação contratada, os trabalhos adicionais e eventuais obrigações legais ou profissionais específicas. Se a entidade destinatária exigir formato próprio, certificação de assinatura ou outro ato obrigatório, esses requisitos devem ser respeitados.

Vantagens do modelo online de contrato de estágio curricular

Preparar Contrato de estágio curricular através de um modelo online ajuda a seguir uma ordem lógica: identificar as pessoas, reunir os dados, explicar a finalidade, completar as condições e rever o resultado. É mais simples do que partir de uma página em branco e reduz a probabilidade de esquecer um campo importante.

Depois de preencher os dados, pode rever o conteúdo e preparar o ficheiro nos formatos Word, PDF e RTF, conforme as opções disponibilizadas. A escolha do formato não substitui os requisitos de validade específicos do ato.

Um modelo de contrato de estágio curricular bem preenchido contribui para definir a prestação, o preço e os resultados esperados, com linguagem clara e informação verificável. A atenção aos detalhes, às formalidades aplicáveis e ao arquivo dos comprovativos é o que transforma uma minuta genérica num documento efetivamente útil para o caso concreto.

Formulários relacionados

Declaração de vínculo laboral

Precisa de preparar uma declaração de vínculo laboral? Este modelo ajuda a declarar a existência de …

★★★★★ 4,9 ⬇ 196 transferências

Pedido de férias

Precisa de preparar um pedido de férias? Este modelo ajuda a pedir um período de férias e indicar as…

★★★★★ 4,9 ⬇ 1 025 transferências